REVISÃO DE ITBI
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Todo o contribuinte tem o direito de pagar menos impostos quando possível.
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Se você adquiriu um imóvel, o valor do ITBI deve ser calculado com base no preço de venda declarado pelo contribuinte, o que pode reduzir muito os custos para a aquisição do bem.
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Em alguns casos, ainda é possível pedir a restituição do ITBI pago nos últimos 5 anos com juros e correção.
REVISÃO DE ITBI DE IMÓVEL
MBR Advogados
Revisão do ITBI
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O ITBI é um imposto municipal cobrado quando ocorre transmissão de bens imóveis em vida de forma onerosa, por exemplo, no caso de uma compra e venda.
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O grande problema é que muitas Prefeituras calculam de forma errada o valor do ITBI aumentando muito o preço que o comprador deveria pagar. Isso pode até mesmo prejudicar o negócio.
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Por isso, verificado o erro, é extremamente importante requerer a REVISÃO DO ITBI para que se consiga a redução do valor a ser pago.
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Em alguns casos, ainda é possível requerer a restituição do ITBI pago indevidamente nos últimos 5 anos.
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O valor do ITBI não é igual ao do IPTU. A Prefeitura/Município deve aceitar o valor declarado pelo contribuinte e não pode arbitrar um valor de forma unilateral.
Nossa atuação
Consultoria e Atuação administrativa
I - Elaboramos o pedido administrativo com todos os documentos necessários para a concessão do direito de Revisão do ITBI e a redução do valor do imposto.
II - Acompanhamos o pedido desde o protocolo até a decisão final inclusive se for necessário interpor recurso administrativo. No geral, o processamento leva uma média de tempo de 2 semanas para termos o resultado.
Atuação judicial
Em caso de negação do direito na via administrativa, atuamos em todo o processo judicial com a apresentação dos argumentos jurídicos cabíveis, julgados favoráveis e provas, desde à propositura da ação, inclusive na perícia, realizando as audiências necessárias até a decisão final do processo.
Nossos advogados
Ana Patrícia Rodrigues
Sócia
Advogada especialista em Direito Tributário. Bacharel pela UFF. Pós-Graduanda em Direito Tributário pela ESA-OAB. Atuou na Procuradoria do Município de Volta Redonda e em Autarquia Municipal. Aprovada em concurso público de Fiscal de Tributos.
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André Luiz Maluf
Sócio
Advogado e Procurador do Município de Juiz de Fora com atuação em Direito Tributário. Bacharel pela UFF. Pós-Graduado em Direito Público e Mestre em Direito Constitucional pela UFF.
Renato Barcellos
Sócio
Advogado com atuação em Direito Público e Privado. Foi Sub-Controlador Geral do Município de Volta Redonda. Mestre em Direito Constitucional pela UFF e Doutorando pela UNESA.